Política de Valorização Docente em Angola: uma análise sobre o professor do Ensino Primário

Autor: Prof. Doutor Chocolate Adão Brás & Prof Doutor Lando Emanuel Ludi Pedro

Instituição: CEICin

Categoria: Investigadores & Professores do Imetro

Resumo: O presente artigo tem como objeto as políticas de valorização docente em Angola, com foco na análise da formação, carreira e renumeração do Professor do Ensino Primário. Tem como objetivo analisar a formação inicial e contínua destes professores, com fundamento na Lei de Bases do Sistema de Educação e Ensino (Lei n. º 17/2016, de 7 de Outubro, alterada pela Lei nº 32/2020, de 12 de Agosto) e no Regime Jurídico da Formação Inicial de Educadores de Infância, de Professores do Ensino Primário e de Professores do Ensino Secundário (Decreto Presidencial n. º 273/2020, de 21 de Outubro), a sua carreira através do exame da constituição da carreira e dos critérios de progressão, com base no Estatuto da Carreira dos Agentes da Educação (Decreto Presidencial n.º 160/2018, de 3 de Julho) e no Regime Jurídico de Avaliação dos Agentes de Educação (Decreto Presidencial nº 28/2022 de 27 de Janeiro), e sua a remuneração considerando o vencimento-base e subsídios, reforçados em 2022, com o Ajustamento das tabelas de índice e vencimentos-base do pessoal técnico das Carreiras dos Agentes da Educação (Decreto Presidencial n.º 146/2022, de 7 de Junho). A presente pesquisa está inserida no campo da pesquisa qualitativa de caráter descritivo e histórico-analítico, fundamentada em análise documental e bibliográfica. Os resultados demonstram uma melhoria gradual na formação, com professores com níveis mais elevados de formação e agregação pedagógica, e na remuneração, apesar de o salário global ainda gerar insatisfação em relação às taxas de inflação no país. No entanto, verifica-se uma estagnação na carreira, na medida em que os critérios de ascensão dependem do nível de formação académica e da disponibilidade de vagas nas categorias superiores, o que leva a que muitos docentes permaneçam na categoria de ingresso na carreira por mais de 10 (dez) anos, sem qualquer promoção. Neste sentido, é necessário reforçar políticas que visem a valorização dos profissionais da educação em Angola, assegurando continuamente uma melhor formação, melhores condições de trabalho e progressão na carreira, bem como o pagamento de salários dignos e subsídios atrativos, tendo em conta as taxas de inflação e os índices da economia do país.

Palavras-chave: Carreira docente. Formação de professores. Professores angolanos. Remuneração. Sindicatos.

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19/05/2025

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