Autor: Chocolate Adão Brás & António António
Instituição: imetro,Ceicin
Data: 25/06/2026
Resumo:
Partindo do pressuposto de que a regulação supranacional se manifesta historicamente de
diferentes formas, influenciada por dinâmicas políticas e econômicas, ora de modo coercivo, associada a
condicionalidades financeiras, ora de forma mais difusa, por meio de diretrizes orientadoras dotadas de
poder implícito (Valle, 2015), este artigo analisa a influência da regulação supranacional na primeira
regulamentação da formação de professores em Angola, materializada no Estatuto do Subsistema de
Formação de Professores. Esse diploma estabeleceu as normas gerais para a formação de professores de
nível médio destinados ao exercício da docência na Educação Pré-Escolar, no Ensino Primário e no I Ciclo
do Ensino Secundário, bem como os parâmetros para a formação de Agentes de Educação nas áreas de
gestão administrativa e pedagógica (Angola, 2011). Trata-se do primeiro normativo específico da políticade formação de professores no país cuja formulação evidencia a participação de múltiplos atores
internacionais. Destacam-se a Unicef, o Banco Mundial e a União Europeia, com contributos financeiros e
de assistência técnica, mediante o envolvimento de especialistas e agências de consultoria provenientes de
Portugal e da Bélgica, bem como da UNESCO enquanto instituição indutora de políticas, influenciando o
processo por meio de relatórios e fóruns mundiais de educação. A análise do normativo revela um
alinhamento com diretrizes internacionais, traduzido na valorização da responsabilização docente, da
pedagogia das competências, de princípios meritocráticos, refletindo tendências globais de reforma
educacional e de regulação supranacional.